Seminário Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal
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A atividade dos Tribunais Administrativos em matéria tributária é pouco conhecida, tanto da opinião pública como principalmente do universo acadêmico.
O seminário tem o objetivo de levar ao conhecimento do público em geral, embora com especial enfoque nos alunos da graduação e da pós-graduação, o funcionamento do processo administrativo no âmbito do Distrito Federal bem como apresentar decisões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal - TARF/DF a respeito dos tributos locais.
Este seminário encerra o ciclo de estudos que se iniciou por ocasião do Simpósio em Comemoração aos 55 anos do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal - TARF/DF, realizado em 14 de maio deste mesmo ano, a partir do qual se abriu a chamada de artigos a respeito do tema, agora se concretizando o lançamento da obra com o resultado desta produção científica.
PROGRAMAÇÃO
10h - Abertura: A função e a importância do Processo Administrativo Fiscal e dos Tribunais Administrativos em matéria tributária
Prof. Ivan Allegretti (Professor do IDP)
10h20 - O Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal e o TARF/DF
Prof. Jose Hable (Professor do UniCEUB e Ex-Presidente do TARF/DF)
10h40 - Semelhanças e diferenças entre o PAF-Federal e o PAF-Distrital
Thiago Dayan (Mestrando do IDP e Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF)
11h - A influência dos precedentes judiciais no julgamento administrativo
Profs. Lucas Bevilacqua e Tiago Conde Teixeira (Professores do IDP)
11h40 - Encerramento:
Lançamento do livro Processo Administrativo Fiscal no Distrito Federal
Anúncio da criação do Grupo de Pesquisa Macrolitigância Fiscal, coordenado pelo Prof. Dr. Lucas Bevilacqua
INSCRIÇÕES ABERTAS:[/vc_column_text][vc_empty_space][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][/vc_column][/vc_row]