Minicurso | Superação de Precedentes: Overruling e Distinguishing

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height="30"][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]A abertura para outras fontes criativas de direitos, para além da normativa, levanta divergências quanto à possibilidade de produzir decisionismo e insegurança jurídica, ao mesmo tempo em que o ativismo judicial pode possibilitar decisões mais afinadas com a realidade atual. A solução para esse impasse, em países que adotam o sistema "common law", tem sido a utilização do sistema de vinculação aos precedentes judiciais. Por outro lado, embora esse não seja o sistema da tradição jurídica romano-germânica seguida pelo Brasil, o uso de precedentes judiciais vinculantes foi uma das inovações introduzidas pelo Código de Processo Civil/2015. Esse destaque recebido pela superação e distinção dos precedentes judiciais no Direito Processual Brasileiro consolidou-os como fonte do Direito.

A fim de garantir a atualização de nossos alunos a respeito das inovações legislativas sobre técnicas de precedentes judiciais no Direito Processual Civil Brasileiro, o IDP convida para o minicurso "Das técnicas de confronto e superação do precedente: overruling e distinguishing".

 

PÚBLICO ALVO
O minicurso é gratuito e voltado para profissionais já graduados, que participarão de aulas com temáticas relevantes, ministradas por grandes juristas.

 

CARGA HORÁRIA

8h, com emissão de certificado.

 

PROGRAMAÇÃO[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height="15"][/vc_column][/vc_row][vc_row css=".vc_custom_1559328695026{margin-right: 50px !important;}"][vc_column width="1/2"][vc_column_text]05/11 | Terça-feira

19h – Welcome Coffee

19h30 – O "distinguishing" como método de aplicação dos precedentes: contribuição (ou não) para a delimitação da "ratio decidendi"[/vc_column_text][vc_empty_space height="20px"][vc_single_image image="10955"][vc_empty_space height="20px"][vc_column_text]Maurício Ferreira Cunha
Doutor em Direito Processual
Juiz de Direito - TJMG[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width="1/2"][vc_column_text]06/11 | Quarta-feira

19h – Welcome Coffee

19h30 – Regra da maioria qualificada para a superação de precedentes judiciais[/vc_column_text][vc_empty_space height="20px"][vc_single_image image="10957"][vc_empty_space height="20px"][vc_column_text]Profª. Drª. Paula Pessoa Pereira
Doutora em Direito Processual
Assessora de Ministro - STF[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text]

INSCRIÇÕES ENCERRADAS,

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]