Grupo de Estudos – Limitação e Controle da Renúncia Fiscal

[vc_row][vc_column][vc_empty_space][vc_column_text]Grupo de Estudos - Limitação e Controle da Renúncia Fiscal

Tema: O papel dos benefícios fiscais no combate ao Coronavírus
Data: 09/04
Horário: 14h15

Objetivo:

O grupo se destina a promover a investigação da renúncia fiscal, analisando as razões da falta de eficácia dos mecanismos atualmente previstos no Direito Tributário e Financeiro para a sua adequada implementação, controle e limitação, propondo novos critérios para tanto, as quais também prestarão de critério para um itinerário racional de redução da renúncia fiscal existente.

Docente Responsável:
Prof. Ivan Allegretti, Advogado e Professor do IDP

Convidados:

• Prof. Dr. Fernando Facury Scaff, Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da USP
• Prof. Dr. Paulo Ayres Barreto, Advogado e Professor Associado de Direito Tributário da USP
• Prof. Dr. Celso de Barros Correia Neto, Consultor Legislativo na Câmara dos Deputados e Professor do IDP

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