IDP

LAIPP

Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

10 nov 2020

Qual o impacto do PRONAF sobre a renda dos beneficiários?


Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo:  A EXPERIÊNCIA RECENTE DO PRONAF EM PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE POR MEIO DE PROPENSITY SCORE

Autores do artigo: André Matos Magalhães, Raul Silveira Neto, Fernando de Mendonça Dias e Alexandre Rands Barros

Localização da intervenção: Pernambuco, Brasil

Tamanho da amostra: 4.500 agricultores familiares

Grande tema:  Política Econômica e Governança

Tipo de Intervenção: Impacto do PRONAF na renda

Variável de interesse principal: Renda

Método de avaliação:  Método de Propensity Score

Contexto da Avaliação

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado em 1996 pelo governo federal e desde então ele é uma das principais políticas brasileiras na área social e na agricultura. O programa tem como um de seus principais objetivos a redução da pobreza que atinge os agricultores familiares no país, buscando assim, assegurar o acesso ao crédito barato a pequenos agricultores e integrá-los a outras políticas de desenvolvimento rural, tais como o suporte ao desenvolvimento de infraestrutura e assistência técnica. Somente no período de 1998 a 2001, o programa firmou 2,543 milhões de contratos em todo o território brasileiro, gastando mais de 6,9 bilhões de reais.

O PRONAF divide os agricultores beneficiários de créditos em quatro grupos (A, B, C e D), classificados segundo sua renda bruta anual e o montante financiado. O grupo A é composto exclusivamente pelos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária independentemente de sua faixa de renda. No período compreendido entre 1998 e 2000, os demais grupos eram classificados de acordo com os seguintes intervalos de renda bruta anual: 5 até R$ 1.500,00 para os agricultores do grupo B; de R$ 1.500,00 a R$ 8.000,00 para os agricultores do grupo C; e de R$ 8.000,00 a R$ 27.500,00 para os agricultores do grupo D.

Detalhes da Intervenção

Magalhães et al. (2006) avaliam a experiência do PRONAF no Estado brasileiro de Pernambuco. A pesquisa é conduzida com dados provenientes de uma pesquisa de campo realizada pela FADE-UFPE, com agricultores familiares de Pernambuco, durante os meses de agosto a novembro de 2001. As entrevistas foram realizadas em mais de 60 municípios localizados no Estado, totalizando aproximadamente 4.500 pequenos agricultores. Sendo dois terços da amostra constituída por beneficiários do PRONAF e um terços formada por não beneficiários, mas com perfil socioeconômico semelhante aos primeiros e residindo na mesma região dos beneficiários. Este segundo grupo foi utilizado como grupo de controle e serviu de base para comparações com os beneficiários.

O impacto do PRONAF é avaliado por meio de três variáveis específicas: o valor da produção, o valor da produção por hectare e valor da produção por pessoa engajada na produção. Essas variáveis foram escolhidas pelos autores porque são representativas de dois dos principais objetivos almejados no estudo: i) crescimento da renda, denotado pelo crescimento do valor da produção; ii) crescimento na capacitação do agricultor familiar, representado pelo crescimento no valor da produção por hectare e por pessoa engajada na produção.

Detalhes da Metodologia

A análise de eficácia, de acordo com Magalhães et al. (2006), busca verificar se a política pública foi capaz de gerar os resultados que se esperava. Nesse sentido, os autores analisam a efetividade do PRONAF por meio dos seus impactos sobre as variáveis de produção selecionadas. Os impactos são considerados, separadamente, por grupos do PRONAF (B, C e D) e para o total da amostra. Portanto, são obtidas estimativas do impacto do programa sobre o valor da produção, o valor da produção por hectare e sobre o valor da produção por pessoa da propriedade rural para o total e para os três grupos considerados no PRONAF a partir dos três estimadores: a diferença das médias sem controle, a diferença das médias a partir das regressões de Mínimos Quadrados e o estimador de Propensity Score.

Resultados

Os resultados encontrados por Magalhães et al. (2006) indicam que o PRONAF foi pouco eficaz em Pernambuco até o ano de 2001. Quando os autores consideram as diferenças de características e probabilidades de participação do programa, os resultados indicam que o programa não tem gerado um impacto significativo para o público-alvo em Pernambuco.

As estimativas obtidas da comparação sem nenhum controle para a variável “valor da produção” indicam resultado positivo do programa, mas esse resultado, para todos os grupos e para o universo, é totalmente explicado pelas diferentes características dos agentes e pelas diferentes probabilidades de participação: as diferenças diminuem quando é considerado o estimador de Mínimos Quadrados e desaparecem quando se considera o estimador de Propensity Score. Desse modo, as evidências indicam que o programa não foi eficaz quanto aos seus efeitos sobre o valor da produção, nem para todo o universo, nem para qualquer dos grupos considerados para o período investigado.

Para a variável “valor da produção por hectare”, as estimativas apontam que quando todo o universo é considerado, surge um efeito negativo do programa, presente nas evidências geradas por todos os três estimadores. No entanto, quando se consideram as evidências por grupos, somente as propriedades rurais do grupo, nas suas estimativas com controles, não apresentam o resultado negativo obtido na agregação. Tal resultado sugere que o programa tem incentivado uma ocupação mais extensiva da propriedade sem, contudo, ter havido elevações no mesmo ritmo para a produção, evidenciando, assim, perda de produtividade.

As estimativas da variável “valor da produção por pessoa” seguem o mesmo padrão obtido para aquelas do “valor da produção”. Embora positivos, diminuem de valor à medida que mais controles são introduzidos nas estimativas.

Lições de Política Pública

Qual é o impacto do PRONAF sobre a renda dos beneficiários residentes em Pernambuco? O estudo realizado por Magalhães et al. (2006) sugere que o impacto do PRONAF para a renda e a produtividade dos seus beneficiários foi bastante reduzido e mesmo negativo em alguns casos. De acordo com os autores, esse resultado é condizente com aqueles encontrados em outros estudos sobre o programa, à exceção daqueles realizados para o Sul do Brasil. Assim, tais resultados contraditórios sugerem que pode haver um conflito enfrentado por um programa voltado para agricultores familiares que têm ou podem vir a ter participação nos mercados, mas que também objetiva políticas sociais sobre todo o grupo de agricultores familiares. Portanto, o viés de seleção, os problemas de efetividade e os efeitos reduzidos na renda/produtividade em Estados onde a agricultura familiar não é integrada à agroindústria, vistos à luz de outras avaliações, sugerem que o programa pode estar obtendo êxito somente em localidades onde essa integração esteja já estabelecida, com resultados tímidos nas demais.

Referências

MAGALHÃES, André Matos et al. A experiência recente do PRONAF em Pernambuco: uma análise por meio de propensity score. Economia aplicada, v. 10, n. 1, p. 57-74, 2006.

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