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LAIPP

Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

05 fev 2021

Qual é o impacto do Programa Saúde da Família sobre a taxa de mortalidade infantil?


Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: Evaluation of the impact of the Family Health Program on infant mortality in Brazil, 1990–2002

Autores do artigo: James Macinko, Frederico C Guanais e Maria de Fátima Marinho de Souza

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra: 27 Unidades Federativas Brasileiras

Grande tema: Saúde

Tipo de Intervenção: Efeitos do Programa Saúde da Família sobre a taxa de mortalidade infantil

Variável de interesse principal: Mortalidade Infantil

Método de avaliação: Avaliação Experimental (RCT)

Contexto da Avaliação

O Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) foi criado e estruturado no princípio da cobertura universal da saúde como um direito de todos os cidadãos, com ênfase na descentralização, equidade, integralidade, hierarquização, participação comunitária e participação complementar do setor privado. Desde 1990, o Brasil sofreu consideráveis reformas na área da saúde para implementar essa visão. O processo de descentralização, em particular, avançou rapidamente no âmbito do atendimento primário de saúde.

O Programa Saúde da Família (PSF) pode ser considerada a mais importante mudança estrutural já realizada na saúde pública brasileira. A partir de 2004, o programa abrangeu cerca de 66 milhões de pessoas, quase 40% de toda a população, fornecendo uma ampla gama de serviços que são ofertados por uma equipe composta por um médico, uma enfermeira, um assistente de enfermagem e (geralmente) quatro ou mais trabalhadores da comunidade de saúde. Em alguns locais, a equipe também inclui profissionais da área odontológica e social. Cada equipe é atribuída a uma área geográfica e é responsável por registrar e monitorar o status de saúde da população que vive nessa área, fornecendo serviços de atendimento primário e encaminhando, quando necessário, para outros níveis de cuidado. Cada equipe é responsável por, em média, 3450 pessoas. Médicos e enfermeiros, geralmente, fornecem serviços em instalações de saúde localizados dentro da comunidade, enquanto os agentes de saúde fornecem serviços de promoção da saúde durante as visitas domésticas.

Detalhes da Intervenção

Macinko et al. (2006) utilizaram dados secundários, disponíveis publicamente, para avaliar o impacto do Programa Saúde da Família sobre a taxa de mortalidade infantil (IMR) ao longo do tempo. O estudo foi realizado por meio de uma análise longitudinal, utilizando dados em painel de todas as 27 Unidades Federativas Brasileiras (composta pelos 26 estados e o distrito federal, Brasília). O período de 1990-2002 foi escolhido pelos autores porque inclui três períodos distintos: anterior ao PSF (1990–1994), durante o desenvolvimento do PSF (1995–1998) e a expansão final do PSF (1999–2002).

Os dados sobre mortalidade infantil, área de cobertura do PSF (proporção da população estatal servida pelo programa PSF) e os recursos de saúde foram obtidos no site do Ministério da Saúde. Os dados sobre os outros determinantes de saúde foram baseados em pesquisas anuais de população, conduzidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) e desenvolvidas para a representatividade em nível estadual pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Detalhes da Metodologia

Macinko et al. (2006) utilizaram modelos de regressão de efeitos fixos para os 27 Unidades Federativas. Com a taxa de mortalidade infantil (expressa pelo número de mortes de crianças com menos de 1 ano de idade por 1.000 nascimentos no mesmo ano) como variável dependente. A mortalidade infantil foi utilizada porque a melhoria da saúde infantil é uma prioridade do programa.

As variáveis independentes inseridas no modelo pela sua possível influência sobre a variável dependente foram: os indicadores socioeconômicos (proporção da população com acesso ao abastecimento de água limpa e renda per capita); os indicadores de desenvolvimento das mulheres (analfabetismo feminino e taxas de fertilidade); e os indicadores de serviços de saúde (médicos e enfermeiros por 10.000 habitantes e leitos hospitalares por 1.000 habitantes). Também foram realizadas análises adicionais para examinar a relação entre a cobertura do programa e a mortalidade infantil causada por diarreia e infecções respiratórias agudas.

Resultados

Os resultados encontrados por Macinko et al. (2006) indicam que durante o período de 1990 a 2002, a Taxa de Mortalidade Infantil declinou de 49,7 para 28,9 por 1.000 nascimentos. No decorrer do mesmo período, a cobertura do Programa Saúde da Família aumentou de 0% para 36%. O aumento de 10% na cobertura do programa foi associado à uma redução de 4,5% na IMR, controlado todos os outros determinantes de saúde. O acesso a água limpa e a leitos hospitalares por 1.000 habitantes foram negativamente associados à Taxa de Mortalidade Infantil, enquanto o analfabetismo feminino, as taxas de fertilidade e a renda média foram positivamente associados à IMR. Examinando a relação entre a cobertura do programa e mortes por diarreias, os resultados sugerem que o programa pode reduzir a mortalidade infantil. O impacto do programa sobre as mortes por infecções respiratórias agudas foi ambíguo.

Lições de Política Pública

O Programa Saúde da Família está associado com a redução da taxa de mortalidade infantil, sugerindo que é um contribuinte significativo, embora não único, para diminuir a mortalidade infantil. Ou seja, os principais determinantes da mortalidade infantil no Brasil incluem: cuidados primários e disponibilidade de leitos hospitalares, água limpa, renda, alfabetização feminina e fertilidade. Assim, os dados secundários existentes fornecem uma importante ferramenta para a avaliação da eficácia dos serviços de saúde.

A implicação política é que uma abordagem ampla baseada em melhorar a saúde da criança, com cuidados primários de saúde, podem ter consideráveis melhorias nos resultados. Para informar a melhor política, os estudos futuros podem avaliar a eficácia do custo da expansão do PSF, o seu impacto na saúde e estimar os impactos em outros níveis de análise (por exemplo, níveis municipais e individuais).

Referências

MACINKO, James; GUANAIS, Frederico C.; DE SOUZA, Maria de Fátima Marinho. Evaluation of the impact of the Family Health Program on infant mortality in Brazil, 1990–2002. Journal of Epidemiology & Community Health, v. 60, n. 1, p. 13-19, 2006.

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