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LAIPP

Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

13 out 2020

Por que não investimos mais em Educação?


Pesquisador responsável: Angelo Cruz do Nascimento Varella

Título do artigo:  POVERTY AND THE POLITICAL ECONOMY OF PUBLIC EDUCATION SPENDING: EVIDENCE FROM BRAZIL

Autores do artigo: Leonardo Bursztyn

Localização da intervenção:  Distrito Federal, Brasil

Tamanho da amostra: 2.003 indivíduos e 80 responsáveis por famílias de baixa renda

Grande tema:  Educação

Tipo de Intervenção: Experimento para avaliar as preferências sobre gastos públicos em educação e programas de transferência de renda

Variável de interesse principal: Preferências sobre gastos públicos

Método de avaliação:  Avaliação Experimental (RTC)

Problema de Política

Apesar da existência de evidências que apontam para altas taxas de retorno em investimentos em educação pública para as parcelas mais pobres das populações de países emergentes, muitas dessas nações apresentam índices relativamente baixos desse tipo de gasto público. Parte da literatura acadêmica sugere que esse fenômeno deriva da ação das parcelas mais ricas da população, que atuariam como um empecilho aos investimentos educacionais em função de dominarem as camadas de poder e, entre outras hipóteses, preferirem gastos em outros setores, além de possuírem interesses econômicos em manter baixos níveis de escolaridade, que resultariam em uma mão-de-obra mais barata e uma maior possibilidade de controle social.

No entanto, dados de países emergentes, em diferentes contextos, apontam para uma realidade distinta. Ao avaliar países com instituições democráticas mais consolidadas, percebe-se que essas nações não apresentam maiores níveis de investimentos em educação pública. De fato, evidências apontam para uma relação negativa entre níveis de democracia e gastos públicos em educação. Ou seja, apesar de não excluir as hipóteses de controle das camadas mais ricas, é difícil implicar que esse seja o único motivo pelo qual países mais emergentes apresentem menores investimentos educacionais.

Para averiguar tais achados, os autores propõem uma hipótese alternativa: é possível que países pobres invistam menos em educação em função da preferência das camadas socioeconômicas mais baixas da população em alocar recursos de outra forma? Mais especificamente, é possível que cidadãos de baixa renda optem por programas de transferência de renda ao invés de investimentos educacionais, em função da necessidade de gastos mais emergenciais?

Contexto da Avaliação

Apesar de resultados insatisfatórios no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), investimentos em educação tendem a apresentar altos retornos no Brasil. O país, que ficou em 53º de 65 participantes, tinha 98% das crianças entre 7 a 14 anos matriculadas na escola, sendo a vasta maioria (77% dos alunos) pertencente à rede pública de ensino, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cabe ressaltar, ainda, que nos 25% da população com renda mais baixa, a matrícula de jovens na rede pública de ensino era de 97%, enquanto nos 25% da população com renda mais alta, essa porcentagem era reduzida para 38%. Ou seja, são exatamente os lares brasileiros mais pobres que mais se beneficiam de investimentos em educação pública.

Detalhes da Política

Ao analisar dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério da Economia e do IBGE, os pesquisadores afirmam que maiores níveis de gastos públicos com educação em municípios de baixa renda diminuíam a probabilidade de reeleição de prefeitos, enquanto que essa probabilidade aumentava em cidades nas quais o nível de renda era maior.

Para validar tais achados, os autores realizaram uma pesquisa e um experimento no Distrito Federal. Na pesquisa, realizada em agosto de 2009, uma empresa de pesquisas eleitorais entrevistou 2.003 indivíduos, com média de idade de 37 anos e aproximadamente 9,5 anos de estudo. O intuito era mensurar o impacto de investimentos públicos na intenção de votos dos cidadãos.

No experimento, realizado em novembro de 2012, na Região Administrativa do Varjão, foram entrevistados 80 parentes de alunos de 4ª e 5ª série de uma grande escola pública da região, que é de baixa renda. A idade dos entrevistados era de aproximadamente 34 anos, com média de seis a sete anos de educação. A intenção era quantificar a preferência dos responsáveis pelos alunos por aulas particulares adicionais em comparação a um programa de transferência de renda.

Metodologia

Na primeira pesquisa, os indivíduos eram informados sobre os gastos públicos do governo local e solicitados a dar uma nota de 0 a 10. Em seguida, os entrevistados eram divididos em quatro grupos. Três grupos eram apresentados com diferentes cenários de gastos em educação ou em programas de transferência de renda e um grupo era tratado como controle. Assim, a partir das notas gerais de cada grupo, foi possível mensurar a preferência do público contemplado nos termos da pesquisa.

Já no experimento, os entrevistados eram divididos em três grupos e convidados a participar de um programa de transferência de renda, por dois meses. Os participantes do primeiro grupo receberiam 10 reais por mês, os do segundo grupo receberiam 210 reais mensais e o terceiro grupo, de controle, não receberia essa verba inicial. Em seguida, os pesquisadores perguntavam aos entrevistados se preferiam receber uma verba adicional à primeira verba oferecida, em um intervalo que variava progressivamente entre 10 a 90 reais, ou se tinham preferência em receber um valor adicional de 10 reais, mais três horas semanais de aulas particulares a seus filhos.

Resultados

Ambos os estudos colaboraram com a teoria de que indivíduos de baixa renda preferem a alocação de recursos públicos para programas imediatos de transferência de renda, ao invés de gastos de longo prazo em educação.

Na primeira pesquisa, participantes de baixa renda, em comparação com os participantes de alta renda, deram notas piores aos governantes quando foram informados que os gastos públicos com educação haviam sido proporcionais ou superiores aos recursos alocados em programas de transferência de renda.

Já no experimento para escolher entre renda extra e aulas gratuitas, os parentes entrevistados que receberam a verba inicial incondicional preferiram que seus dependentes recebessem as aulas complementares gratuitas. No grupo que recebeu 10 reais mensais, o valor equivalente às aulas foi de 24 reais por mês, enquanto no grupo que recebeu 210 reais mensais, o montante que os fazia desistir das aulas foi de, em média, 39 reais por mês.

 Lições de Política Pública

Os achados da pesquisa indicam que as camadas mais pobres da população brasileira tendem a preferir gastos públicos com programas de transferência de renda em detrimento a investimentos em educação, quando comparadas às camadas mais ricas. O resultado não indica que indivíduos pobres menosprezem o valor da educação, mas demonstra uma necessidade imediata dessa parcela da sociedade.

Entende-se, a partir deste estudo, que a redução da pobreza é condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do país. Outro desdobramento relevante a partir dessa conclusão caracteriza-se pela oportunidade de vincular programas de transferência de renda com iniciativas educacionais, como é o caso dos programas de transferência condicionada de renda. Assim, atende-se à demanda urgente da população e investe-se em iniciativas educacionais de longo prazo.

Referência

Bursztyn, Leonardo. "Poverty and the political economy of public education spending: Evidence from Brazil." Journal of the European Economic Association 14.5 (2016): 1101-1128.

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