IDP

LAIPP

Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

10 set 2020

Mensagens de textos ajudam a resolver o problema de atraso no pagamento de multas?


Pesquisador responsável: Adriano Valladão Pires Ribeiro

Título do artigo:  COLLECTION OF DELINQUENT FINES: AN ADAPTIVE RANDOMIZED TRIAL TO ASSESS THE EFFECTIVENESS OF ALTERNATIVE TEXT MESSAGES

Autores do artigo: Laura Haynes, Donald Green, Rory Gallagher, Peter John e David Torgerson

Localização da intervenção: Reino Unido

Tamanho da amostra:  5450 indivíduos

Grande tema:  Política Econômica e Governança

Tipo de Intervenção: Envio de mensagem para dispositivo móvel

Variável de interesse principal: Valor pago por multas pendentes

Método de avaliação: Avaliação experimental adaptativa (RCT)

Problema de Política

O recebimento de multas atrasadas provenientes, por exemplo, do não pagamento de impostos, de multas de trânsito e de ações criminais é um grande desafio ao setor público. Há um custo não desprezível no processo de se recuperar tais valores. Assim, em busca de uma estratégia que aumente o percentual de recebimento das multas pendentes, experimentou-se no Reino Unido enviar uma notificação via celular para os devedores.

Contexto da Avaliação

No Reino Unido, a cada ano, um milhão de novas multas são impostas, porém apenas 50% é arrecadada nos primeiros 6 meses. Recuperar os valores devidos é custoso em termos de gasto administrativo e tempo. Uma equipe fica responsável por tentar contactar os devedores por ligações telefônicas e, caso esse método falhe, um oficial de justiça é designado a ir até a residência do devedor, podendo até apreender propriedades em alguns casos. Mensagens de celular surgem como uma alternativa de melhor custo-benefício. Entre suas vantagens estão o fato de poderem ser enviadas por sistemas automatizados e terem seu conteúdo facilmente alterado quase sem custo, permitindo, inclusive, personalização por destinatário.

Detalhes da Intervenção

O experimento se deu em três regiões do sudeste da Inglaterra entre janeiro e abril de 2012 e teve duas fases. A população do experimento consistia em pessoas que a HMCTS (sigla da agência responsável por recuperar as multas pendentes) possuía o número do celular e deixaram de pagar uma cobrança ao nível de se autorizar a apreensão de bens pelos oficiais de justiça. No começo de cada semana, uma lista com os nomes dos novos devedores da semana anterior era coletada e se mantinha apenas os casos em que a agência possuía o telefone, os demais nomes eram descartados. Na primeira fase, foram selecionadas 1817 pessoas, já na segunda esse número foi de 3633 devedores, totalizando 5450 indivíduos.

Com a lista em mãos, a HMCTS enviava uma mensagem de texto individual para o telefone dos participantes. O conteúdo de todas as mensagens relembrava da dívida, alertava das consequências de não pagá-la e instruíam a pessoa a ligar para um telefone de atendimento com um número de referência. Os tipos e as mensagens enviadas estão na Tabela 1. Caso a mensagem não chegasse ao destinatário, o remetente era notificado e essas mensagens classificadas como não entregues, 54.5% das 5084 mensagens enviadas foram de fato entregues. Por fim, se o valor não fosse pago em 7 dias da noticação, um oficial de jutiça era designado para o caso.

A motivação desse tipo de experimento é dada por três fatores. Primeiro, há um sinal claro de que algo foi descumprido, isto é, o valor pendente não foi pago até a data acordada e teria, assim, uma chance maior de punição. Segundo, o texto da mensagem requeria uma ação imediata com um telefone para se fazer uma ligação e alertava que um oficial de justiça seria designado se o pagamento não fosse realizado. Terceiro, em alguns casos a mensagem era personalizada com nome e valor devido, sinalizando a capacidade do governo de usar uma informação que poderia levar a uma penalidade.

Tabela 1: Mesagem associada a cada condição

CondiçãoMensagem Enviada
NenhumaNenhuma mensagem de texto foi enviada.
PadrãoVocê não pagou sua multa. Pague imediatamente ou um mandado será expedido a um oficial de justiça. Ligue [telefone] ref [número] div [número].
Personalizada Nominal[Nome], você não pagou sua multa. Pague imediatamente ou um mandado será expedido a um oficial de justiça. Ligue [telefone] ref [número] div [número].
Personalizada ValorVocê não pagou sua multa no valor de [valor]. Pague imediatamente ou um mandado será expedido a um oficial de justiça. Ligue [telefone] ref [número] div [número].
Personalizada Nominal e Valor[Nome], você não pagou sua multa no valor de [valor]. Pague imediatamente ou um mandado será expedido a um oficial de justiça. Ligue [telefone] ref [número] div [número].
Fonte: Traduzido de Heynes et al. (2013)

Metodologia

O experimento contou com duas fases. Na Fase 1, entre janeiro e começo de fevereiro, os indivíduos foram divididos em 5 grupos com igual probabilidade, sendo eles o grupo controle, que não receberia mensagem alguma, e os demais com diferentes tratamentos, em que a mensagem enviada poderia ser a padrão, a personalizada com o nome, a personalizada com o valor devido ou a personalizada com nome e valor devido. Essa fase permitiu verificar, principalmente, se mensagens de texto, dado qualquer tratamento, seriam eficazes quando comparadas a não mandar mensagem. Como os indivíduos eram alocados em cada grupo de maneira aleatória, a diferença nos resultados do experimento poderia ser creditada ao envio das notificações. A Fase 2, entre fevereiro e abril, excluíu o grupo controle da amostra e objetivava conseguir uma melhor avaliação do efeito de cada tipo de mensagem.

O efeito do tratamento poderia ser mensurado como uma comparação da diferença na média do valor pago pelas pessoas que receberam cada tipo de mensagem. Há, contudo, uma complicação no experimento. Ainda que os indivíduos tenham sido alocados em cada grupo de maneira aleatória, a mensagem poderia acabar não chegando e ser classificada como não entregue. Dessa forma, o efeito observado do tratamento não é o capturado pelas médias diretamente. A média mensura o efeito entre os que tem intenção de tratar, isto é, entre todos os designados a um tratamento independentemente da mensagem ter sido ou não entregue. Outro efeito é sobre os que se submeteram ao tratamento, isto é, apenas entre aqueles em que a mensagem foi entregue. Esse impacto é obtido dividindo a média de cada grupo dos que tem intenção de tratar pela fração de pessoas assinaladas em cada grupo que de fato receberam as mensagens.

Ressalta-se por último que a variável analisada foi o valor pago por cada pessoa, então a grande maioria dos indivíduos em cada grupo não pagou nada, enquanto uma pequena parte pagou desde valores pequenos a valores mais altos.

Resultados

Fase 1: O grupo formado por quem não recebeu mensagem alguma pagou em média £4,46 (valor em libra esterlina). A média do grupo com uma mensagem nominal foi de £12.87, um aumento de 189% em relação ao controle. A personalização com o valor devido gerou um pagamento médio de £10,53. Por último, a mensagem nominal com valor teve uma média de £11,74. Quando contabiliza-se apenas as pessoas em que as mensagens foram entregues, o valor médio pago de cada grupo varia para £7,43, £15,14, £11,57 e £12,68, respectivamente para os grupos padrão, personalização nominal, personalização valor e personalização nominal e valor. Esses resultados mostram que enviar uma mensagem de texto tem efeito positivo no pagamento de um valor atrasado, todos os grupos apresentaram uma média maior em comparação a média de quem não recebeu um mensagem.

Fase 2: Constatado que enviar um texto com a cobrança é eficaz, resta explorar qual o melhor tipo de mensagem. Para isso, o grupo que não receberia mensagem foi excluído e todos os indivíduos passariam a ser classificados em um dos outros 4 grupos. As médias dos grupos padrão, nominal, valor e nominal e valor foram, em ordem, £8,34, £11,21, £8,82 e £9,68. Ao ajustar pelas pessoas que de fato receberam a mensagem, as médias subiram, respectivamente, para £15,40, £20,58, £15,83 e £18,34. Novamente, a mensagem personalizada apenas com o nome foi a que teve a maior média de valores pagos.

Lições de Política

O experimento apresentado ensina que é possível melhorar a eficiência de agências governamentais usando meios menos custosos. Mandar uma mensagem de texto para os devedores com multas pendentes se mostrou eficaz para receber o valor devido, principalmente quando o texto é personalizado com o nome da pessoa. Seguindo esse procedimento, o valor recebido de multas atrasadas seria quase o triplo quando comparado a não mandar nenhuma mensagem de texto.

Referência

Haynes, Laura C; Green, Donald P.; Gallagher, Rory; John, Peter; Torgerson, David J.. "Collection of Delinquent Fines: An Adaptive Randomized Trial to Assess the Effectiveness of Alternative Text Messages", Journal of Policy Analysis and Management, vol. 32(4), pages 718-730, September. 2013.

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