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Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

18 dez 2020

Maiores gastos públicos com educação melhora a qualidade de ensino?


Pesquisador responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO MUNICIPAL EM ENSINO FUNDAMENTAL NO BRASIL

Autores do artigo: Maria Dolores Montoya Diaz

Localização da intervenção: Brasil

Tamanho da amostra: 12.969 escolas municipais

Grande tema: Educação

Tipo de Intervenção: avaliação de políticas de aumento de recursos para a educação

Variável de Interesse principal: Gasto público com educação

Método de avaliação: Avaliação Experimental (RCT)

Contexto da Avaliação

O relatório divulgado nos Estados Unidos no ano de 1966, intitulado Equality of Educational Opportunity, é de grande relevância para o debate a respeito da efetividade dos recursos aplicados nas instituições de ensino. Conforme Diaz (2012), os resultados desse estudo indicaram que os fatores explicativos mais importantes para o desempenho escolar dos estudantes eram a família, seguido pelos colegas e relegando um papel insignificante para a escola. Posteriormente, dois nomes se destacaram na literatura sobre esse tema, Erik A. Hanushek e Alan B. Krueger. O primeiro defende a posição de que “mais dinheiro não faz diferença” no desempenho escolar e o segundo defende algumas das políticas de aumento de recursos para as escolas.

Diaz (2012) ressalta que a chegada desta discussão ao Brasil é recente. Por um lado, os resultados obtidos por estudantes brasileiros em avaliação internacional de desempenho escolar suscitam o argumento “fácil” de que estes decorrem dos baixos investimentos em educação. Por outro lado, é possível verificar um crescente descontentamento da população com a tendência ascendente da carga tributária brasileira. Nesta linha, segundo a autora, é possível enfocar as estatísticas sobre gastos, produzidas pela OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento), o que levaria à conclusão oposta, de que as despesas com educação no país não são pequenas. Ou seja, entre o grupo de países que participaram do PISA (Programme for International Student Assessment) em 2003, o Brasil situa-se entre aqueles que, proporcionalmente em relação ao Produto Interno Bruto, foi um dos que mais gastou com educação. Neste contexto, Diaz (2012) busca discutir a qualidade dos gastos municipais por aluno do ensino fundamental em escolas municipais brasileiras.

Detalhes da Intervenção

As bases de dados utilizadas pela autora foram: Censo Escolar de 2005, Prova Brasil (avaliação de matemática aplicada a alunos de quarta série do ensino fundamental) e FINBRA (Finanças do Brasil). Também foram obtidos no site do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) dados sobre o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de cada uma das escolas municipais relativos ao desempenho dos alunos de 4ª série. Totalizando 12.969 escolas municipais, situadas em 2.910 municípios brasileiros.

O valor médio do IDEB para as séries iniciais das escolas analisadas foi de 3,76, atingindo o valor máximo de 7,3. Em relação ao perfil das escolas, os resultados indicaram que aproximadamente 85% possuíam sistema de filtragem de água a ser consumida pelos alunos, menos da metade possuíam biblioteca e uma proporção pequena possuía sala de leitura (23%) e/ou laboratório de informática (30%). Em se tratando dos gastos públicos municipais, o percentual médio das despesas com educação em relação às despesas totais foi de 27,06% e o percentual médio das despesas com ensino fundamental sobre as despesas com educação foi 78,44%.

Detalhes da Metodologia

Diaz (2012 adota modelos multinível, com a especificação final de um modelo hierárquico com dois níveis (escolas e municípios) e com intercepto aleatório. Conforme a autora, estes modelos permitem investigar simultaneamente efeitos individuais e efeitos contextuais, bem como acomodar a correlação intragrupo e modelar estruturas complexas de variância.

Resultados

Diaz (2012) buscou verificar se as variáveis relativas aos gastos públicos são estatisticamente significativas e com sinais positivos, controlados os demais aspectos que teoricamente também afetariam o desempenho escolar e que representam o perfil do aluno, características do corpo docente e da escola e características do município. Assim, verificaram-se dois resultados distintos em relação às medidas de gastos: sinal positivo para a variável gasto municipal por aluno, apesar de dimensão muito pequena, indicando que quanto maior o gasto municipal por aluno maior é o valor do IDEB esperado, e sinais negativos tanto para o percentual das despesas com educação em relação às despesas municipais totais como para o percentual das despesas com ensino fundamental em relação às despesas com educação.

Os resultados encontrados parecem indicar a existência de um pequeno impacto positivo do gasto municipal por aluno. No entanto, a autora ressalta que quando se avaliam os gastos gerais, refletidos nas variáveis percentuais analisadas, verifica-se que estas variáveis refletem opções políticas que não necessariamente são acompanhadas por mudanças em aspectos que diretamente afetariam as condições ou os fatores que efetivamente são responsáveis pela melhoria da qualidade do ensino público municipal. Desse modo, os resultados parecem indicar que simples aumentos de gastos com educação não necessariamente causam melhoria da qualidade de ensino, conforme mensurada pelo IDEB.

Lições de Política Pública

Maiores gastos públicos com educação melhora a qualidade de ensino? Os resultados encontrados por Diaz (2012) indicam que o simples aumento percentual dos gastos municipais com educação ou mesmo do percentual de gastos com educação fundamental em relação aos gastos municipais com educação não garantem automaticamente a melhoria na qualidade do ensino. Ou seja, maiores gastos não necessariamente são acompanhados por mudanças em aspectos que afetam diretamente as condições ou fatores que efetivamente são responsáveis pela melhoria da qualidade do ensino público municipal. Portanto, antes de elevar gastos é preciso identificar com a devida precisão quais aspectos devem ser alterados, e somente, então, avaliar quais recursos seriam necessários para promover as transformações necessárias. Avaliações de resultados devem ser feitas constantemente para verificar se os objetivos estão sendo alcançados.

Diaz (2012) ressalta que é interessante conhecer como se lida com problemas do sistema educativo em outros países. Citando o artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 29 de abril de 2007, em que Norman Gall relata suas observações sobre as reformas implantadas no sistema educativo nova-iorquino, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar na cidade. Sintetizando assim, as reformas em seis tópicos: mais autoridade para os diretores - e mais prestação de contas, aumentar a supervisão na sala de aula e fornecer professores altamente capacitados, contínuo processo de aplicação de exames e de avaliação, adoção de medidas de combate à violência, indisciplina e desordem nas escolas, estímulo ao envolvimento dos pais e estímulo ao maior engajamento do setor privado na educação pública.

Em suma, o processo de melhoramento da qualidade educacional é lento e difícil, porque atinge interesses e exige mudanças em hábitos e práticas arraigados. No entanto, para encontrar bons resultados é necessário identificar os aspectos a ser alterados e definir o uso eficiente desses recursos, antes mesmo de destinar mais recursos financeiros a instituições ou a sistemas com problemas estruturais.

Referências

DIAZ, Maria Dolores Montoya. Qualidade do gasto público municipal em ensino fundamental no Brasil. Brazilian Journal of Political Economy, v. 32, n. 1, p. 128-141, 2012.

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