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LAIPP

Laboratório de Avaliação & Inovação em Políticas Públicas

01 jun 2021

A combinação de políticas públicas para a agricultura familiar pode afetar o empoderamento socioeconômico e político das mulheres?


Pesquisadora responsável: Viviane Pires Ribeiro

Título do artigo: CONNECTING PUBLIC POLICIES FOR FAMILY FARMERS AND WOMEN’S EMPOWERMENT: THE CASE OF THE BRAZILIAN SEMI-ARID

Autores do artigo: Emily Aparecida Ferreira Brandão, Thiago da Rocha Santos e Stephan Rist

Localização da intervenção: Semiárido brasileiro

Tamanho da amostra: 59 agricultores

Setor: Gênero

Tipo de Intervenção: Efeitos das políticas públicas sobre o empoderamento feminino

Variável de interesse principal: Empoderamento feminino

Método de avaliação: Outros - Estudo de caso

Contexto da Avaliação

O papel desempenhado pelas mulheres na produção mundial de alimentos e na segurança alimentar tem incentivado os debates sobre o reconhecimento dos direitos femininos no setor rural: melhores condições de trabalho e redução das desigualdades de gênero. Apesar de metade da mão-de-obra agrícola mundial ser formada por mulheres, as lacunas de gênero a respeito do acesso à renda e da propriedade dos recursos produtivos nesse setor ainda são enormes.

Na década de 1980, o movimento social brasileiro reestruturou a política do setor agrário, por meio da integração dos direitos dos agricultores e das demandas das trabalhadoras agrícolas. As principais demandas das trabalhadoras agrícolas foram o reconhecimento da profissão agrícola e os direitos decorrentes deste reconhecimento, tais como direitos sociais e direito de se organizar em sindicatos, independentemente da participação de seus pais, irmãos ou maridos. Assim, a Constituição Federal de 1988 foi o marco inicial para o reconhecimento da agricultura familiar como uma categoria profissional, uma vez que incluiu os agricultores familiares no programa de aposentadoria da Previdência Social e garantiu às mulheres os mesmos direitos apreciados pelos homens, como o direito à segurança social rural e participação como beneficiárias das políticas públicas.

Detalhes da Intervenção

Mesmo com a grande quantidade de trabalhos que estudam o empoderamento feminino e o acesso às políticas públicas, poucas análises empíricas foram realizadas considerando como as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural podem mudar as estruturas sociais. Dada essa lacuna, Brandão et al. (2020) analisam como a combinação de políticas públicas para a agricultura familiar afeta o empoderamento socioeconômico e político das mulheres.

A análise se concentra sobre o caso do sistema alimentar dos agricultores familiares que utilizam água da chuva como meio de sobrevivência e que estão localizados no semiárido brasileiro. Três comunidades tradicionais de agricultores familiares, nomeadas comunidades de fundo de pasto, participaram do estudo (Melancia, Riacho Grande e Ladeira Grande). A principal característica dessas comunidades é o uso da terra comum para a produção de alimentos para consumo e comercialização.

Os dados foram coletados por meio de grupos de foco, entrevistas semiestruturadas, questionários e observação dos participantes. As principais questões que guiaram a pesquisa foram (i) as políticas públicas afetam as condições socioeconômica e política das mulheres, e em caso afirmativo, como? e (ii) em que medida as políticas públicas capacitam as mulheres e mudam seu status dentro do sistema alimentar?

Detalhes da Metodologia

O estudo se baseia em uma abordagem indutiva qualitativa; e o processo de pesquisa foi dividido em 4 fases: pesquisa bibliográfica, coleta de dados, análise do efeito das políticas públicas e avaliação do empoderamento feminino.

A pesquisa bibliográfica incluiu textos acadêmicos, livros e relatórios que forneceram informações relevantes sobre a região semiárida e suas questões, bem como teorias e conceitos que levaram à estrutura conceitual. Os dados foram reunidos por meio de trabalho de campo, abrangendo os municípios de Petrolina (estado de Pernambuco), Juazeiro e Casa Nova (estado da Bahia), no período de outubro/2018 a janeiro/2019. Na coleta de dados foram selecionadas observações participativas de seis grupos de foco, com agricultores das comunidades Melancia, Riacho Grande e Ladeira Grande (cada um envolvendo quatro a doze agricultores), totalizando 59 agricultores.

Brandão et al. (2020) utilizam indicadores de condição de renda, trabalho doméstico, compromisso de trabalho e político, segurança alimentar e da água para entender como as transformações nesses setores se desdobram em empoderamento feminino nos níveis pessoal e relacional (doméstico e comunitário).

Resultados

As análises indicam que os agricultores locais perceberam que o conjunto integrado de políticas ajudam a reduzir a insegurança alimentar, promove a inserção dos agricultores no mercado de trabalho e permite a disseminação de tecnologia, conhecimento e apoio financeiro.

Os resultados também mostram que as mulheres alcançaram a estabilidade econômica participando de Programas de Aquisição de Alimentos. Além disso, o acesso das mulheres às cisternas ajudou no trabalho diário de coleta de água. Essa conjuntura de fatores incentivaram as mulheres a se envolverem mais com questões políticas, aumentando a sua participação em instituições como ONGs, associações e cooperativas. Dentre os aspectos negativos, o estudo descobriu que a divisão de gênero no trabalho aumentou dentro do contexto familiar, e, apesar de ser fundamental para garantir a segurança alimentar doméstica, as mulheres ainda lutam para ter acesso aos meios de produção.

Lições de Política Pública

A consciência feminina de sua importância para a segurança alimentar é uma demonstração positiva do seu empoderamento. Entretanto, as políticas ainda não são capazes de quebrar a divisão sexual do trabalho em nível doméstico. As observações e entrevistas com os participantes mostram que as diferenças dentro do agregado familiar vão além da divisão do trabalho. Ela assume a forma de uma hierarquia que deprecia o trabalho realizado pelas mulheres (trabalho doméstico e produção de alimentos para consumo) e valoriza o trabalho desenvolvido pelos homens (produção de animais para o comércio).

Brandão et al. (2020) ressaltam que as políticas públicas têm efeitos inclusivos e contraditórios, uma vez que simultaneamente capacitam as mulheres e reforçam a divisão sexual do trabalho. Um dos principais problemas identificados em todas as políticas selecionadas pelos autores é a sua ampla abordagem, não atendendo às necessidades específicas de diversas categorias socialmente heterogêneas de agricultores familiares.

A eficiência da política pública depende de uma combinação de fatores, tais como o contexto político, as convenções sociais, as relações intrafamiliares, as instituições e as interações entre os atores afetados. A incorporação das mulheres na dinâmica socioeconômica depende das políticas públicas que incentivam a capacitação feminina por meio do acesso aos recursos (crédito, terra, formação, informação, tecnologia, etc.), educação e participação em espaços de decisões.

Especificamente, o Bolsa Família poderia oferecer apoio financeiro adicional para incentivar as mulheres a continuar estudando. O Programa para a Organização Produtiva de Mulheres Rurais (assistência técnica) poderia criar formas de incluir homens nas atividades de produção de alimentos para consumo familiar, descentralizando tarefas domésticas. Finalmente, categorias regionais de Crédito Rural devem ser criadas para incluir as mulheres marginalizadas.

Referências

Brandão, E. A. F., Santos T. D. R., & Rist, S. (2020). Connecting Public Policies for Family Farmers and Women’s Empowerment: The Case of the Brazilian Semi-Arid. Sustainability 12 (15), 5961.

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